Resolução Alternativa de Litígios para investidores não profissionais
Resolução alternativa de litígios para investidores não profissionais
A Golden Wealth Management – Empresa de Investimento, S.A. («GWM») e a Golden Broker – Empresa de Investimento, S.A. («GB») assinaram em 09 de Dezembro de 2024 um Protocolo sobre Mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (“RAL”) promovido pela CMVM e que abrangeu um conjunto de empresas de investimento.
Os mecanismos de RAL têm como objectivo a resolução de conflitos de forma mais acessível e eficiente, comparativamente com o recurso aos meios judiciais tradicionais.
Com a assinatura do Protocolo, a GWM e a GB, enquanto empresas de investimento e intermediários financeiros, decidiram desde o primeiro momento aderir à iniciativa promovida pela CMVM. A adesão significa que a GWM e a GB aceitam o recurso a mecanismos de RAL caso a pretensão do cliente consumidor não tenha sido integralmente atendida em sede de reclamação prévia apresentada pelo mesmo junto do GWM ou da GB e da CMVM. Para que a pretensão seja considerada, a situação em litígio terá de decorrer de actividades de intermediação financeira, conforme definidas no artigo 289.º do Código dos Valores Mobiliários, e o montante em litígio não ultrapassar os 15.000€ (quinze mil euros), sendo que apenas são abrangidas reclamações apresentadas por pessoa singular, enquanto cliente consumidor e na qualidade de investidor não profissional.
Os clientes podem recorrer aos seguintes Centros de Arbitragem da Rede de Arbitragem de Consumo aderentes ao Protocolo:
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra ("CACRC")
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ("CACCL")
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa ("TRIAVE" )
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto ("CICAP" )
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) ("CIAB" )
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve ("CIMAAL" )
• Centro Nacional de informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ("CNIACC" )
Os contactos destes Centros de Arbitragem são disponibilizados pela Direção Geral do Consumidor, no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
Para mais informação consulte o site da CMVM em www.cmvm.pt.
A Golden Wealth Management – Empresa de Investimento, S.A. («GWM») e a Golden Broker – Empresa de Investimento, S.A. («GB») assinaram em 09 de Dezembro de 2024 um Protocolo sobre Mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (“RAL”) promovido pela CMVM e que abrangeu um conjunto de empresas de investimento.
Os mecanismos de RAL têm como objectivo a resolução de conflitos de forma mais acessível e eficiente, comparativamente com o recurso aos meios judiciais tradicionais.
Com a assinatura do Protocolo, a GWM e a GB, enquanto empresas de investimento e intermediários financeiros, decidiram desde o primeiro momento aderir à iniciativa promovida pela CMVM. A adesão significa que a GWM e a GB aceitam o recurso a mecanismos de RAL caso a pretensão do cliente consumidor não tenha sido integralmente atendida em sede de reclamação prévia apresentada pelo mesmo junto do GWM ou da GB e da CMVM. Para que a pretensão seja considerada, a situação em litígio terá de decorrer de actividades de intermediação financeira, conforme definidas no artigo 289.º do Código dos Valores Mobiliários, e o montante em litígio não ultrapassar os 15.000€ (quinze mil euros), sendo que apenas são abrangidas reclamações apresentadas por pessoa singular, enquanto cliente consumidor e na qualidade de investidor não profissional.
Os clientes podem recorrer aos seguintes Centros de Arbitragem da Rede de Arbitragem de Consumo aderentes ao Protocolo:
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra ("CACRC")
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ("CACCL")
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa ("TRIAVE" )
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto ("CICAP" )
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) ("CIAB" )
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve ("CIMAAL" )
• Centro Nacional de informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ("CNIACC" )
Os contactos destes Centros de Arbitragem são disponibilizados pela Direção Geral do Consumidor, no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
Para mais informação consulte o site da CMVM em www.cmvm.pt.